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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Contrato de prestação de serviços. Trabalhador autônomo. Relação de trabalho. Honorários de advogado. Mera sucumbência. Instrução normativa nº 27/2005 desta corte.
sobremaneira ampliada, passando a processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, não mais se limitando à apreciação de causas de natureza empregatícia.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Vereador. Prerrogativa de função. Foro privilegiado estabelecido pela constituição estadual.
Competência do tribunal de justiça para processar e julgar a ação penal. Arguição de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus preventivo. Teste do bafômetro. Ilegitimidade passiva do secretário de segurança pública do df. Remessa dos autos ao primeiro grau de jurisdição.
Segurança Pública do DF, manifesta a incompetência do colendo Conselho Especial para processar e julgar o writ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Recurso de Revista. Incompetência da Justiça do Trabalho. Ação de cobrança. Honorários advocatícios.
a sentença que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 10:33
Deputado federal ajuíza reclamação contra processos a que responde na justiça de 1º grau
primeiro grau é incompetente para processar e julgar as referidas ações por ato de improbidade administrativa contra ele.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00
Apelação cível. Ação reivindicatória. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Apreciação pelo Tribunal.
julgamento antecipado da lide, o Tribunal poderá julgar a lide, nos termos do artigo 515, Parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:35
Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS
ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 15:00
Fésta Brasil, Será Que na Europa é Assim ?
para julgar a ação proposta pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) para anular os efeitos da convenção nacional do PMDB.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 15:22
Cooperativas de crédito rural são isentas do pagamento da Cofins
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso da Cooperativa de
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 11:50
Ministro nega pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de Janeiro
de um juízo universal competente para julgar todas as ações, sejam de conhecimento ou de execução, relacionadas a bens, interesses e negócios dos recuperandos.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 16:38
É possível a qualificação do tempo de serviço como atividade especial por analogia
A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU) ao julgar um pedido
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 16:20
Bolsonaro decide revogar decreto que facilita porte de arma de fogo e edita outros três
julgar pedido de anulação. Presidente editou outros 3 decretos sobre o tema.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 10:56
Mantida ação contra homem acusado de se apropriar de benefícios de indígenas idosos
corpus que discute se a Justiça Federal é competente para julgar a ação.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 10:15
Julgamento no STF sobre afastamento de parlamentares pode levar Senado a adiar votação de caso Aécio
, porém, pode ser adiada após Supremo decidir julgar no dia 11 ação sobre o tema.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 09:53
Desconto em conta de empréstimo firmado com o banco não pode ser limitado pela Justiça
Esse foi o entendimento majoritário da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 12:39
Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas de interesse de trabalhadores
orientam os tribunais sobre como julgar esses temas - com base em teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 11:24
Em caso de incêndio com perda parcial, indenização é no valor do dano, não no da apólice
A decisão unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 09:04
Supremo Tribunal Federal reafirma jurisprudência sobre competência da Justiça do Trabalho
O STF reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 09:36
Pedreiro usado como “laranja” quer excluir seu nome da empresa após reconhecimento de vínculo
A Sétima Turma do TST reconheceu a competência da JT para julgar o caso, uma vez que foi
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Turma nega pedidos de reclamação contra Tabelião de Notas de Curitiba
Ao julgar o recurso de revista, a Terceira Turma entendeu que, como não houve continuidade na
